Projeto capacita profissionais de saúde para acolher mães e gestantes interessadas na entrega voluntária para adoção
A Escola Superior da Defensoria e projeto Cegonha – Mãe ciente, Adoção eficiente, iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), em Juazeiro do Norte, vão realizar um treinamento na próxima sexta-feira (14), das 08h às 12h, no Auditório do Centro Universitário Dr. Leão Sampaio, em Juazeiro do Norte.
Em parceria da Vara da Infância e da Juventude, a capacitação é dedicada aos profissionais de equipamentos da rede municipal de saúde como CRAS, CREAS, CAPS, PSFs, hospitais, maternidades e conselhos tutelares para acolhimento humanizado de mães e gestantes que optem pela entrega voluntária do filho para adoção. As inscrições podem ser feitas através do e-mail inscricao.escolasuperiror@defensoria.ce.def.br até o dia 12 de outubro.
As facilitadoras são a defensora pública Aline Marinho, a psicóloga Maria Aparecida Gonçalves e Jamille de Lima Vieira, assistente social do Núcleo de Práticas Jurídicas que trarão o conteúdo jurídico, psicológico e socioassistencial necessário para a capacitação.
A atuação dos profissionais se dá de forma passiva, somente em casos concretos nos quais as mulheres externalizam o interesse pela entrega voluntária à adoção de seu filho. As gestantes acolhidas pelo projeto são atendidas, inicialmente, nos hospitais e maternidades, entidades de saúde e socioassistenciais, dentre eles os conselhos tutelares. “Por isso, é tão importante a capacitação dos profissionais dessa rede, porque, ao chegar em quaisquer desses equipamentos, a mulher será encaminhada para o atendimento psicológico individual, onde as razões para a decisão serão ouvidas de forma humanizada, sem nenhum preconceito ou julgamento da sua decisão”, complementa Aline Marinho.
O projeto – Criado pela Defensoria Pública de Juazeiro do Norte, em 2020, o Projeto Cegonha foi idealizado em virtude dos casos de mulheres que, por algum motivo, abandonaram seus filhos ou os entregaram para a adoção de forma irregular e ilegal. O primeiro caso de entrega voluntária auxiliada pelo Projeto Cegonha aconteceu em março deste ano. A mãe buscou assistência das equipes em setembro de 2021, encaminhada por um dos postos de saúde de Juazeiro do Norte, quando começaram os atendimentos e acompanhamentos da mulher, por meio de escuta psicológica e visitas domiciliares.
Aparecida Leandro, psicóloga da Defensoria e atuante no Projeto Cegonha, ressalta que o objetivo do projeto não é fomentar a adoção, visto que a decisão é a única a ser respeitada. “O principal objetivo é acolher, orientar e acompanhar a gestante que, por si mesma, deseja realizar esse ato, pois elas chegam muito fragilizadas, mas adquirem confiança e passam a se sentir seguras com o todo o suporte e acompanhamento dado pela equipe. Muitas delas podem voltar atrás e decidir ficar com o filho, assim, insistimos em ressaltar que é sempre uma decisão da mulher”, explica.
O projeto Cegonha é composto por uma equipe formada pela Defensoria Pública, professores e alunos das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social de duas instituições de ensino superior do Cariri – o Centro Universitário Paraíso (UniFap-CE) e o Centro Universitário Leão Sampaio (UniLeão). Caso tome conhecimento de uma mulher que pretenda abortar, entregar seu filho a adoção de terceiros ou até mesmo cogitar o abandono, a equipe do Projeto Cegonha pode ser imediatamente acionada pelo número (88) 98842- 6347.
De acordo com a defensora pública Aline Marinho, apesar do amparo legal, muitas mulheres ainda sofrem com julgamentos por confundirem o ato com o crime de abandono de incapaz. “Muitas mães escolhem entregar seus bebês de forma ilegal, por ‘desconhecimento’ da família ou por profissionais que não cumpriam as intermediações obrigatórias. O Projeto Cegonha surge como um importante mecanismo para entender de forma humanizada os motivos que levam a mulher a optar pela entrega”, esclarece.
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), em 2021, foram registradas 1.238 entregas voluntárias em todo o território nacional. Até maio deste ano, foram recebidas 484 crianças com adoções já encaminhadas.Aline explica que a maior parte das entregas são motivadas por dificuldades financeiras. A falta de uma estrutura familiar, desemprego e moradia e, por fim, falta de apoio ou suporte familiar, seja por parte do genitor ou de sua própria família, também são motivos decisórios para o ato.
Legislação brasileira
Desde 2017, está em vigor no Brasil a Lei nº 13.509 (Lei da Adoção), que alterou alguns pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre eles, o artigo 19-A, que estabelece a entrega voluntária de crianças, antes ou logo após o nascimento, pela gestante ou mãe que manifestar interesse em entregar seu filho para adoção, garantindo sigilo e amparo legal pela Vara da Infância e da Juventude.
Serviço
Capacitação para profissionais de saúde, assistentes sociais e conselheiros tutelares – Projeto Cegonha
Tema: Entrega voluntária para adoção
Data: 14/10, de 08h às 12h
Inscrição: (inscricao.escolasuperiror@defensoria.ce.def.br)
Facilitadores: Aline Marinho, Maria Aparecida Gonçalves e Jamille de Lima Vieira
