Contribuintes têm até 30 de setembro para entregar Declaração do Imposto Territorial Rural

Receita Federal espera receber cerca de 5,9 milhões de documentos neste ano

Termina no dia 30 de setembro o prazo para os produtores rurais do país entregarem a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) 2020. Está obrigada a apresentar a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título do imóvel rural. Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

A declaração é feita on-line, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado no site da Receita Federal. A declaração pode ser transmitida pela Internet ou entregue em uma mídia removível acessível por porta USB nas unidades da Receita Federal. “A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50”, alerta Marcos Sá, contador e consultor de finanças.

Ele explica que o imposto com valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. Já para o imposto com valor inferior a R$ 100, não há a possibilidade de parcelamento. “É importante lembrar que a primeira ou a única parcela deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR, ou seja, até 30 de setembro”, ressalta Marcos.

O imposto pode ser pago mediante transferência eletrônica de fundos através das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação. Outra opção é por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.