Evento com representantes do governo e do setor de bebidas alcoólicas debate o papel da reforma tributária para reduzir o mercado ilegal de destilados e ampliar arrecadação
No encontro, que contou com a participação do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) e da consultoria Euromonitor, foram apontados os reflexos das altas alíquotas do setor para toda a sociedade
A partir da necessidade de estabelecer um debate sobre a reforma tributária como forma de reduzir o mercado ilegal de bebidas alcoólicas e ampliar a arrecadação saudável de impostos no país, entidades do setor realizaram um webinar que contou com a presença do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), vice-presidente da comissão mista da reforma tributária, e da consultoria internacional Euromonitor.
O deputado federal afirmou que tem acompanhado aumento do contrabando de bebidas no país e que isso mostra que o setor de fiscalização não está funcionando a contento. Segundo ele “Combater o contrabando é fundamental para garantir a qualidade do produto disponível e também para aumentar a arrecadação”.
Questionado sobre o aumento de carga no setor de bebidas, o deputado Hildo Rocha disse que a ideia não é elevar ainda mais os impostos, o que facilita o contrabando e a fabricação de bebidas clandestinas que afetam a saúde das pessoas. Ele pontua que os recursos que hoje vão para o mercado ilegal deveriam ser direcionados para infraestrutura, com o objetivo de aumentar nossa competitividade, gerar empregos e assim, reduzir a desigualdade social.
Segundo dados da pesquisa da Euromonitor Internacional divulgados esse mês, o mercado ilegal de destilados deve crescer 10,1% neste ano, passando a ocupar quase 40% de toda a comercialização no Brasil. Um produto ilegal, segundo pesquisa de 2017 da mesma consultoria, pode custar até 70% menos que um produto legítimo. “Esse caso no Brasil chama a atenção, pois evidencia a sensibilidade do consumidor ao preço do produto. As políticas públicas devem tornar as atividades ilícitas menos lucrativas e garantir que os criminosos enfrentem repercussões efetivas”, afirmou a consultora Lilian Krohn, da Euromonitor.
Apenas em 2017 os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 5,5 bilhões por conta da ilegalidade no setor de destilados. De acordo com os representantes do setor, onerá-los ainda mais com um imposto seletivo para bebidas alcoólicas, como vem sendo discutido no âmbito das propostas da reforma tributária, trará prejuízo não somente para a cadeia produtiva, mas principalmente à sociedade.
José Silvino Filho, presidente executivo do Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil e Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça, levantaram a importância de um modelo fiscal isonômico e que traga simplificação e transparência. Os debatedores destacaram que o aumento da tributação como tentativa de restringir o consumo de bebidas traz consequências danosas para a sociedade, em especial a migração do consumidor para produtos ilegais, ampliando a criminalidade e a informalidade e diminuindo a arrecadação. Historicamente, destaca o setor, essa prática não inibe o consumo de álcool, sobretudo o uso abusivo.
“Esse cenário é especialmente crítico quando recortamos o mercado de bebidas alcoólicas destiladas, visto que esta categoria da indústria já paga mais impostos do que o restante do setor. Como exemplo, os destilados têm uma alíquota de IPI que chega a 30%, enquanto no caso da cerveja a alíquota é de apenas 6%”, destaca José Silvino Filho, presidente executivo do Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil.
Carlos Lima, diretor executivo do IBRAC, afirma que nas propostas que estão sendo discutidas, todos os textos trazem uma similaridade que é o imposto seletivo a ser aplicado em bebidas alcóolicas e completa “o setor da Cachaça, que já vem sofrendo há anos com uma alta carga tributária, sendo o produto mais taxado do país e a categoria mais impactada com produção ilegal, já ultrapassou o limite da sua capacidade contributiva”.
Ao final do debate, o deputado Hildo Rocha complementou “Eu não tenho dúvida nenhuma que a tendência de médio prazo é diminuir a tributação sobre o setor de bebida alcóolica com as mudanças que estamos implementando, mesmo com a criação de um imposto seletivo”.
No caso da inclusão um imposto seletivo, os setores foram contrários ao seletivo, mas, caso ele seja inevitável, foi colocada a demanda de que os setores contemplados não venham listados no texto da Constituição e que exista um teto de contribuição.
“Quanto ao imposto seletivo, de fato há essa previsão. Só que eu também defendo o que vocês apontaram aí, de não ter lista do que seria o produto a ser tributado”, afirmou o congressista.
Sobre o Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil
O Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil nasceu a partir da união de um grupo de empresas do setor de bebidas alcoólicas (Bacardi, Beam Suntory, Brown Forman, Diageo e Pernod Ricard) com o objetivo de unificar as vozes e fortalecer as iniciativas individuais que contribuem para que a relação da sociedade com bebidas alcoólicas seja transparente e responsável.
Este grupo considera imprescindível o enfrentamento do comércio e produção ilegal de bebidas alcoólicas em território nacional, problemas que ganham notoriedade em razão do risco à saúde do consumidor, da substancial perda de arrecadação do Estado e da consequente geração de receitas que financiam o crime organizado e a concorrência desleal.
Assim, os esforços deste grupo setorial se concentram em promover um ambiente concorrencial equilibrado e coerente, no qual as bebidas alcoólicas sejam tratadas de maneira simétrica tanto do ponto de vista regulatório como tributário, possibilitando um ambiente de negócios adequado para que se estabeleça uma competição justa, arrecadação de impostos, geração de empregos e valor para a sociedade brasileira.
Informar corretamente o consumidor é a base para a relação responsável e sustentável entre sociedade e o mercado de bebidas alcoólicas. Proporcionar conhecimento e educação com transparência para que maiores de idade optem pelo consumo equilibrado e sustentem condutas responsáveis, pavimentam o caminho para um desenvolvimento ideal dos mercados e para atender os anseios do consumidor consciente.
https://nucleobrasilbebidas.com.br
Sobre o IBRAC – Instituto da Cachaça
O Instituto Brasileiro da Cachaça – IBRAC é a entidade representativa do segmento produtivo da Cachaça. Com abrangência nacional possui entre os seus associados as principais empresas e empresas de todos os portes (micro, pequenas, médias e grandes) do segmento produtivo da Cachaça, sejam elas produtoras, estandardizadoras ou engarrafadoras, que correspondem a mais de 80% do volume de Cachaça comercializado formalmente no Brasil. No Instituto também estão presentes 13 entidades de classe (estaduais/regionais/nacionais) do segmento produtivo.
Com essa composição o IBRAC é a mais ampla representação de uma categoria de bebidas no Brasil.
O Instituto tem como grande missão dar corpo à defesa da Cachaça, em âmbito nacional e internacional, unindo os produtores, buscando a padronização da Cachaça, de acordo com os critérios definidos por lei, e agregando maior valor a Cachaça.
Um dos objetivos do instituto é promover, ordenar institucionalmente e colaborar com as autoridades competentes no controle e regulamentação da cachaça, da aguardente de cana e de outras bebidas derivadas da cachaça ou da aguardente de cana, para assegurar o cumprimento da legislação em vigor.
O Instituto, em conjunto e com a apoio do Governo Federal, também desenvolve ações visando à proteção, registro e defesa, no Brasil e no Exterior, da Indicação Geográfica “CACHAÇA” e se dedica ao processo de consolidação, reconhecimento e promoção internacional da Cachaça como um destilado genuinamente brasileiro.
O IBRAC também está comprometido com criação de um ambiente de negócios mais justo para o setor da Cachaça e com o desenvolvimento de ações objetivando o Consumo Responsável de Bebidas Alcoólicas.
