FCDL-CE solicita revisão de multas aplicadas a 18 mil lojistas e Sefaz promete avaliar
O presidente da Federação das CDLs do Ceará, Freitas Cordeiro, e as principais lideranças do varejo do Estado receberam a secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, nessa segunda-feira, 03. O encontro aconteceu durante reunião de diretoria na sede da entidade, em Fortaleza, para apresentar as demandas do setor na área tributária. Os dois principais pontos foram a revisão da aplicação de uma multa aos microempresários e o fechamento de unidades de atendimento da Sefaz em cidades do interior cearense.
De acordo com os líderes cedelistas, a Secretaria da Fazenda propôs um sistema de autorregularização tributária das microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional que apresentaram inconsistências nos lançamentos tributários. Em seguida, mandou notificação e aplicação de uma multa de 10%, o que atingiu 18 mil micro e pequenos empresários. Ou seja, a pasta solicitou a regularização, mas não deu o tempo necessário para que os contribuintes pudessem ficar em dia com o fisco.
“Não tem muito sentido essa multa para as empresas. Se eu vou me autorregulamentar, se eu tenho a oportunidade e vou fazer, aguarda que eu faça. Por que você já vem me notificando, vem me multando se era algo que não estava regulamentado? É inconsistente essa multa. Mas, a secretária foi sensível ao nosso pleito e vai estudar a cobrança dessa multa”, comemorou o presidente da FCDL-CE, logo após a reunião.
O segundo ponto de reivindicação do movimento cedelista foi o fechamento de algumas unidades da Sefaz no interior. Em um dos exemplos citados, contribuintes que eram atendidos em Ipueiras passaram a se deslocar por mais de 130 quilômetros para ter atendimento em Tianguá, a unidade mais próxima ligada àquela circunscrição, de acordo com uma divisão territorial administrativa do estado. Os contribuintes do varejo gostariam de autorização para serem atendidos em cidades mais próximas sem levar em conta a divisão vigente.
Em resposta a essa demanda, a secretária Fernanda Pacobahyba destacou que a Sefaz-CE está reorganizando as unidades de atendimento físico e modernizando de alguns processos que já estão sendo feitos pela internet e outros que passarão a ser feitos online em breve. “Vamos desburocratizar a cobrança dos impostos e tornar mais acessível a relação entre a Fazenda e os empresários. Estamos preparando normas e mudanças na legislação para acabar com essa regra ultrapassada de os contribuintes só puderem ser atendidos na sua cidade. Nós estamos na era da internet, tudo poderá ser feito em qualquer lugar e em qualquer unidade da Sefaz”, anunciou a titular da Fazenda do Ceará.
