Servidores municipais prometem paralisações caso Prefeitura aumente contribuição previdenciária de 11% para 14%

IPM-Previfor tem deficit atuarial de quase R$ 13 bilhões e, neste ano, faltarão R$ 200 milhões para pagar aposentadorias e pensões. Servidores, organizados pelo Sindifort, vão discutir paralisações caso haja aumento da contribuição previdenciária

Reunidos em Assembleia Geral nesta quarta-feira, 5, os servidores municipais de Fortaleza reafirmaram a luta contra a reforma da Previdência no Município e aprovaram um calendário de mobilizações e atividades em defesa de suas aposentadorias e pensões. Foi aprovada a realização de atos nos dias 03 e 08 de março e um seminário no dia 13 para entender como a reforma atinge os servidores e quais as estratégias de luta. No dia 18 de março, os servidores voltam a realizar uma Assembleia Geral para construir paralisações e uma possível greve caso a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) resolva aumentar a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

A posição dos servidores, encampada pelo Sindifort, acontece diante da grave situação financeira do IPM-Previfor. Conforme estudo da Prefeitura apresentado a entidades sindicais no dia 22 de janeiro, durante reunião da Mesa Central de Negociação, o IPM-Previfor tem deficit atuarial de quase R$ 13 bilhões e, ainda este ano, faltarão R$ 200 milhões para pagar a folha de aposentados e pensionistas.

Segundo dados do Portal da Transparência da PMF, em janeiro de 2019 a despesa anual prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para o IPM-Previfor era de R$ 875.632.312,00, sendo a despesa mensal de R$ 71.102.977,88. Já em janeiro deste ano, a despesa anual prevista saltou para R$ 940.469.643,00, sendo R$ 74.906.272,83 mensais. Também conforme informações do Instituto, em agosto de 2019, havia uma reserva financeira de R$ 325 milhões, valor que hoje deve ser menor.

Embora o prefeito Roberto Cláudio (PDT) já tenha afirmado que a reforma previdenciária não será feita no Município em 2020, até o final de julho deve haver aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% ou mais. A informação foi repassada por representantes da PMF, divulgada na reunião de 22 de janeiro.

Nesse contexto, o Sindifort se posicionou contra o aumento da contribuição e sugeriu alternativas imediatas enquanto aguarda que a Prefeitura apresente uma solução de longo prazo. A primeira alternativa sugere que a Prefeitura destine ao IPM-Previfor os R$ 290 milhões arrecadados com a transferência das contas dos servidores do Banco do Brasil para o Bradesco. A entidade também recomendou  que os recursos do leilão do Pré-Sal repassados ao Município sejam destinados ao IPM: cerca de R$ 45 milhões.

Além disso, o Sindifort propôs que a Prefeitura de Fortaleza se articule nacionalmente com outros municípios e ingresse com ações jurídicas para barrar a Portaria Nº 1.348 de 03/12/2019 do Governo Federal. O documento, atrelado à Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece a obrigatoriedade do aumento da contribuição para estados e municípios que apresentem regimes próprios deficitários até o final de julho de 2020.

É importante destacar que a portaria vinculada à reforma de Bolsonaro não aumenta a participação da União, dos estados e dos municípios nos regimes próprios. “Enquanto o servidor ativo, aposentado e pensionista passará a pagar 14% ou mais, a Prefeitura continua com os mesmos 22% de contribuição. Por isso a cobrança e a luta incessante do Sindifort para que a Prefeitura destine mais recursos para garantir a aposentadoria dos servidores, sobretudo porque a Portaria Federal não impede a concessão de um aporte financeiro e a Prefeitura tem caixa para fazê-lo”, explica Nascelia Silva, presidente da entidade.

PORQUE A PREFEITURA DEVE REPASSAR MAIS RECURSOS AO IPM-PREVIFOR

Os servidores municipais contribuem com o IPM-Previfor desde 1953. Se o recurso tivesse sido poupado ao longo de todos esses anos, atualmente não haveria qualquer carência nas contas do instituto. Entretanto, os prefeitos de gestões anteriores consumiram este patrimônio em gastos que nada tinham a ver com a aposentadoria dos servidores. 

Mesmo depois de 1990, quando a contribuição da categoria passou a ser destinada exclusivamente para custear aposentadorias e pensões, houve má destinação de recursos, a exemplo do Investimento no Banco Santos, que faliu. Se a Prefeitura cumprisse sua obrigação e devolvesse os recursos desperdiçados, não haveria deficit. Desde 2005, o Sindifort cobra exaustivamente o repasse extra de recursos, mas até hoje isso não correu.

A Previdência dos servidores municipais também é prejudicada pela terceirização e pela falta de concursos públicos, uma vez que o funcionário terceirizado não contribui para o IPM-Previfor e sim para o INSS. Em setembro de 2019, a Prefeitura de Fortaleza tinha mais de 10 mil trabalhadores terceirizados.

Serviço: Calendário de mobilização dos servidores municipais de Fortaleza

Terça-feira, 03 de março – Ato em defesa do IPM (Saúde e Previfor) – 8h em frente a sede do Instituto (Rua 24 de Maio, 1479, Centro)

Domingo, 08 de março – Ato do Dia Internacional da Mulher

Sexta-feira, 13 de março – Seminário Sobre a reforma da Previdência no Município

Quarta-feira, 18 de março – Assembleia geral dos servidores municipais na sede do Sindifort – 8h30 – Participação no Dia nacional de Luta dos Servidores Públicos