Cartório de Protestos: conheça os benefícios de uma das maneiras mais seguras de recuperação de crédito no país

Existem diferentes maneiras de recuperação de crédito para credores em todo o país, porém, a mais indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é através dos cartórios de protestos. O processo é o meio legal para registrar o não pagamento, ou seja, uma maneira de oficializar a existência do débito, podendo fazer cobranças e garantindo segurança ao credor e ao devedor. O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (CE) separou uma lista especificando quais os benefícios dos cartórios de protestos. Confira abaixo:

Os protestos são gratuitos para os credores
O protesto de título, além de ser gratuito para todos os credores no país desde o segundo semestre de 2019, possui um alcance maior, pois o sistema encontra pessoas físicas e jurídicas, agilizando a cobrança.

Pessoas físicas e jurídicas
Além disso, qualquer pessoa física ou jurídica no geral, que tenha interesse no procedimento pode ser beneficiada, desde que o vencimento da dívida não ultrapasse o prazo de um ano no momento da apresentação em cartório para protesto, pode solicitar a vantagem.

Facilidade para o devedor
Pensando na facilidade do pagamento das dívidas, o CNJ autorizou o parcelamento das custas pelos cartórios de protesto por meio de cartão de débito ou de crédito, desde que sejam cobrados na primeira parcela os acréscimos legais. A adaptação está sendo aos poucos, mas muitos cartórios já estão se adequando para conceder o benefício. Assim, o parcelamento fica sujeito à disponibilidade do cartório da cidade.

Crescimento da economia
Os cartórios de protesto garantem o crescimento da economia de maneira direta e indireta, já que ao recuperar o crédito devido as empresas ficam com uma situação financeira favorável, o que propicia o ambiente de negócios. Além disso, a alternativa é uma maneira de diminuir o trabalho do Judiciário de maneira confiável e eficiente, pois são respaldados por lei, sem demandar a estrutura dos tribunais.

Alta arrecadação ao poder público
A alternativa, que vem crescendo em todo país, arrecadou nos últimos três anos mais de 750 milhões de reais aos cofres públicos por meio do pagamento de mais de 88 mil títulos junto aos Cartórios de Protesto.

Como funciona?
Para registrar um protesto sobre um título não pago, o credor deve se dirigir até ao Instituto de Protestos do seu Estado. Após esta etapa, a cobrança passa a ter validade e eficácia jurídica para: executar judicialmente a dívida; requerer falência, ou aguardar que um dia o devedor venha resgatar o título ao efetuar seu pagamento.