Defensoria retoma atendimento à população a partir da próxima segunda-feira (09)

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) retoma seu pleno funcionamento a partir da próxima segunda-feira (09), após cumprir o recesso forense, em virtude das festas de fim de ano. Defensoras e defensores públicos e colaboradores voltam a atender à população em seu expediente integral, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, em todas as sedes da instituição na capital e no interior.

Além dos núcleos de atendimentos, também voltam a funcionar normalmente os núcleos especializados, as Defensorias vinculadas às varas judiciais (com a rotina de audiências e júris), bem como juizados especiais. Apenas os núcleos de práticas jurídicas não funcionarão durante o período, pois obedecem ao calendário letivo instituído por cada uma das universidades conveniadas com a Defensoria.

Sheila Falconeri, defensora pública coordenadora das Defensorias do Interior, afirma que o período de janeiro será de grande procura por atendimento na instituição devido ao fim do recesso forense. “Os primeiros dias do ano são tradicionalmente períodos de grande procura por serviços públicos e privados. Com o fim do recesso forense, audiências, julgamentos e prazos processuais voltam a acontecer, permitindo que mais pessoas busquem a Defensoria para apoio na garantia de seus direitos. A expectativa é que um expressivo número de atendimentos sejam realizados dentro dos núcleos da capital e do interior. Também fortalecemos nossos mecanismos de atendimento online para viabilizar a prestação dos serviços ao maior número de cearenses”, explica a defensora pública.

Plantão
Os plantões nos finais de semana e feriados também continuarão a ocorrer. Na capital, os assistidos que precisarem de atendimento urgente a causas relacionadas às áreas cível (saúde, infância e juventude) podem buscar a sede da Defensoria em Fortaleza, localizada na avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, no bairro Luciano Cavalcante, durante o período da tarde, entre 12h às 18h. Já as demandas criminais podem ser tratadas na Delegacia de Capturas da Capital, localizada na Rua Conselheiro Tristão, 188 (José Bonifácio), das 08h às 14h.

No interior, os plantões cíveis e criminais ocorrem de 08h às 14h, nos seis núcleos regionais de custódia e inquérito, situados nos municípios de Caucaia, Crateús, Ibicuitinga, Iguatu, Juazeiro do Norte e Sobral.

Desde o dia 20 de dezembro até esta sexta-feira (06), a Defensoria funcionou apenas em esquema de plantão com defensores públicos atendendo apenas às situações de urgência. A mudança aconteceu em virtude do recesso forense, período em que todos os processos que tramitam na justiça estadual têm seus prazos suspensos, não havendo publicações de acórdãos, sentenças e decisões, assim como ficam suspensas as intimações de partes e das defesas patrocinadas por defensores públicos na primeira e na segunda instância, exceto casos de urgências.

Como ser atendido?
O serviço da Defensoria Pública é destinado a pessoas em vulnerabilidade econômica, social e jurídica, garantindo-lhes assistência integral e gratuita para proteção judicial e extrajudicial e promoção de seus direitos fundamentais. Para ser atendido, o cidadão deve buscar primeiro os núcleos de petição inicial, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. O atendimento é feito sob agendamento prévio feito presencialmente, com distribuição de senhas até às 15h.

Durante o atendimento, o assistido passa por uma triagem, em que é ouvido e recebe orientações sobre a documentação necessária para ter sua demanda encaminhada ao defensor. Situações envolvendo área da família e cível são as que mais geram atendimentos na instituição e envolvem diferentes demandas, tais como pedido de alimentos, divórcio, guarda, retificação de registro, investigação de paternidade, inventário, usucapião, busca e apreensão de bens de uso pessoal.

Na capital cearense, são quatro os núcleos da Defensoria para dar entrada em ações judiciais: o Núcleo de Atendimento e Peticionamento Inicial (Napi), no bairro Luciano Cavalcante e os Núcleos Descentralizados do João XXIII, Bom Jardim, Mucuripe e nas unidades de Vapt Vupt de Messejana e Antônio Bezerra.

Canais de atendimento
Caso não seja possível ir até a Defensoria, a população pode entrar em contato com o Alô Defensoria pelo número 129. O serviço telefônico é gratuito e serve como um pré-atendimento ao assistido. Por meio do número, a população obtém orientações sobre a documentação necessária, locais de atendimento mais próximos e informações iniciais da atuação da Defensoria Pública no Ceará.

Além disso, é possível também ser atendido por dona Dedé, uma assistente virtual disponível no site www.defensora.ce.def.br . A tecnologia foi criada para dar reforço às demandas recebidas por ligação, mensagens de Whatsapp e e-mail. Desde a criação, em agosto de 2020, Dona Dedé já registrou 60.258 atendimentos de assistidos de todas as regiões do Ceará.