Para especialistas, empresários ainda devem sentir os efeitos da pandemia nos negócios

O setor empresarial estaria “anestesiado” por ainda estar usufruindo de medidas aprovadas para o momento. Os reais efeitos deverão ser sentidos a partir do final do ano, com o término das ações emergenciais

O setor empresarial tem buscado as mais diversas soluções nesse período de pandemia para driblar os efeitos do isolamento social em seus negócios. Muitos dos que conseguiram sobreviver ao período de fechamento, hoje buscam correr atrás do prejuízo, beneficiando-se das medidas emergenciais e amortecedoras oferecidas pelo Governo e bancos, como: adiamento da contribuição das empresas para o INSS, ações de prorrogação e refinanciamento de dívidas pelos bancos e possibilidade de redução de salários e suspensão de contratos. Tais “proteções”, aliadas ao ambiente de maior tolerância entre devedores e credores, vem possibilitando que medidas como os pedidos de Recuperação Judicial sejam adiadas, muito provavelmente para o final desse ano e início do ano que vem.

Números da Serasa Experian mostram que, entre março e julho desse ano, foram feitas 561 solicitações, número inferior às 626 realizadas no mesmo período de 2019. Outro motivo também corrobora para essa postergação: a tramitação da Lei de Falências no Congresso. Já aprovado na Câmara e ainda aguardando a apreciação no Senado, o projeto reformula a lei atual, de 2005, na tentativa de facilitar o financiamento para empresas em recuperação ao mesmo tempo em que prevê prazos maiores para o parcelamento de dívidas com o governo.

Entre as mudanças, estão mais desconto e prazo de até 10 anos para pagamento de dívidas tributárias, priorização de novos empréstimos na hora do pagamento de credores, como forma de estimular financiamentos, e a possibilidade de dívidas trabalhistas serem negociadas em processos de recuperação extrajudiciais.

Para o advogado empresarial, especialista em Recuperação Judicial e Turnaround, Rafael Abreu, hoje há ainda uma grande predisposição entre as partes para negociar e evitar o litígio, o que ele acredita que esteja contribuindo para um menor número de pedidos de recuperação judicial na atual conjuntura. “Existe paciência e boa vontade por parte dos credores para com os devedores. Há um ambiente de tolerância por conta do momento”, ele explica.

“Na medida que os meses forem passando, no entanto, e os prazos dados para prorrogações e carência de pagamento de dívidas a instituições financeiras e contribuições ao governo forem vencendo, a quantidade de processos na Justiça tende a aumentar”, explica ele. “Além disso, é comum que haja férias coletivas nas grandes indústrias, com queda de demanda após os feriados e obrigações que tem que ser cumpridas na virada do ano. A partir de então, pode haver um movimento maior de pedidos de recuperação”, complementa Abreu.

Ele lembra ainda que, em algum momento, as empresas terão que voltar a pagar os proventos totais dos funcionários – recentemente, o governo voltou a prorrogar a possibilidade de redução de salários e suspensão de contrato de trabalho — mas uma hora as coisas devem voltar à normalidade.

Por fim, Rafael acredita que a aprovação da mudança da Lei de Falências no Senado chegaria em um momento bastante oportuno para muitas pessoas jurídicas. “A reformulação da lei facilitaria a vida daqueles empresários que precisem recorrer a uma Recuperação Judicial, por possibilitar o financiamento nessa fase, o parcelamento de dívidas tributárias federais e a apresentação de plano de recuperação por credores. O devedor em recuperação judicial poderá ainda disponibilizar os seus bens pessoas em garantia nos contratos de financiamento, para tentar salvar a empresa da falência, possibilidades hoje inexistentes”, finaliza o especialista em Recuperação Judicial, Rafael Abreu.