CDL de Fortaleza realiza reunião virtual com especialista nas relações trabalhistas em tempos de covid-19

O presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, se reuniu com a diretoria da entidade, por meio de uma videoconferência, para tratar de assuntos relacionados às demandas do setor varejista e às relações trabalhistas durante o período de isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus. A reunião virtual contou com a participação do advogado empresarial e procurador-chefe da Junta Comercial do Ceará (Jucec), doutor Humberto Lopes Cavalcante, que detalhou a flexibilização das regras trabalhistas durante a pandemia.

Antes da fala do procurador, a diretoria da CDL ponderou sobre o momento desconfortável que atinge o ambiente das empresas. O presidente Assis Cavalcante, que coordenou o encontro, pontuou que o momento não é fácil, mas de grandes desafios para o comércio brasileiro.

O procurador-chefe da Jucec abordou questões que estão deixando aflitos não somente o trabalhador, mas o empresário que busca entendimento sobre as Medidas Provisórias do Governo Federal que alteram as regras trabalhistas. As MPs que preveem o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, regime especial de banco de horas e a suspensão de algumas exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho. Além da medida que trata do programa emergencial de manutenção de emprego e de renda, foram esclarecidos aos participantes da reunião.

O especialista, apesar do cenário ser crítico, orientou que os empresários avisem com antecedência aos empregados sobre a situação contratual a partir das medidas governamentais até como forma de prevenção e equilíbrio financeiro saudável dos negócios.

Mas a ideia é não calar, e chegar aos governantes as demandas necessárias para que as empresas não fechem às portas, provocando um aumento indesejado do desemprego. A reunião teve como foco à preocupação com os seus colaboradores e a normalização do comércio brasileiro. Entre outros pontos, foi debatido a questão da abertura do comércio de forma gradual, adotando todas as medidas de higiene necessárias e indicadas por especialistas, como uso de máscaras, uso de álcool em gel e distanciamento de dois metros. Sugerido, ainda, uma campanha para valorizar os produtos feitos no estado do Ceará, medida que ajudaria a proteger a economia local.

Na reunião virtual foi questionado como o consumidor deve proceder, por exemplo, em caso na quebra dos óculos de grau, e como o lojista, não só o do centro da cidade, vai negociar o aluguel de sua loja na imobiliária há quase um mês de portas fechadas. Ficou a interrogação.

Ao fim do encontro, o presidente da CDL de Fortaleza informou que outras reuniões serão feitas, de forma virtual, como forma de levar e debater assuntos pertinentes ao desenvolvimento do comércio do Ceará.