Encerram nesta segunda (7) inscrições para “Meu pai tem nome”, mutirão da Defensoria para reconhecimento de paternidade

Encerra nesta segunda-feira (07) o prazo de inscrições para o mutirão de reconhecimento de paternidade que a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) vai promover no próximo sábado (12). Os atendimentos do projeto “Meu pai tem nome” acontecerão em três cidades: Fortaleza, Sobral (na Região Norte) e Crato, no Cariri.

Interessados devem preencher o formulário online, disponível desde 15 de fevereiro (para fazer isso, clique aqui). Serão acolhidos no dia 12 de março somente os casos agendados, não havendo, portanto, atendimento de demandas que chegarem no decorrer do mutirão. Mais de 500 agendamentos já foram realizados.

Além de audiências para reconhecimento voluntário da paternidade, a força-tarefa atenderá situações sem acordo entre as partes, cujos pais recusaram-se a registrar o(s) filho(s) e, por isso, é necessária a realização de exame de DNA. Haverá testes na hora e agendamento posteriores, nos casos avaliados, que tem o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen) como parceiro.

À frente da organização do mutirão no Ceará, a subdefensora geral do Estado, Sâmia Farias, ressalta que o reconhecimento da paternidade (e o registro na certidão de nascimento consequente disso) permite o acesso a direitos. “São muitos os impactos gerados na vida daqueles que não têm o nome do pai no registro, de consequências psicológicas a questões mais práticas, como suporte financeiro. Demandas que abordam a questão da paternidade, principalmente as de investigação, na maioria das vezes, têm um teor emocional muito forte. As pessoas chegam muito fragilizadas, e, além da assistência jurídica, oferecemos o suporte da nossa equipe psicossocial”, explica.

Estudo da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. O levantamento também mostra que quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm o nome do pai no registro civil. No Ceará, cerca de 6,4 mil crianças são registradas, todo ano, em média, sem o nome do pai na certidão. No ano passado, foram 8.148 – o maior número desde 2016.

MOBILIZAÇÃO É NACIONAL
O dia 12 de março será de mutirão em todas as Defensorias Públicas Estaduais do Brasil. No Ceará, ele acontece fruto de uma parceria da DPCE com a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) e com o Centro Universitário INTA (Uninta). Nacionalmente, a mobilização é articulada pelo Conselho de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

SERVIÇO
MUTIRÃO “MEU PAI TEM NOME”
Prazo para inscrições: de 15 de fevereiro a 7 de março, somente pela Internet.
Link para inscrição: clique aqui.
Data do mutirão: 12 de março de 2022 (um sábado).
Locais do mutirão: sedes da Defensoria Pública em Fortaleza, Sobral e Crato (consulte endereços clicando aqui).