Núcleo do Idoso registra aumento de 55% nas demandas durante o primeiro semestre de 2022
De acordo com dados divulgados em julho deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira está cada vez mais velha. Entre 2012 e 2021, a parcela de pessoas com 60 anos ou mais saltou de 11,3% para 14,7% da população.
Os direitos dos idosos estão garantidos no Artigo 230 da Constituição Federal, determinando que família, sociedade e Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, promovendo seu bem-estar e garantindo o direito à vida. Outro instrumento para garantia dos direitos desta população é o Estatuto do Idoso, criado em 2003 para assegurar, de forma permanente, direitos fundamentais, medidas de proteção, política de atendimento, acesso à Justiça e proteção judicial.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) tem o Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa, que, em Fortaleza, é responsável pelo atendimento integral às pessoas acima de 60 anos. O Núcleo registrou no primeiro semestre de 2022 um aumento de 55,9% em comparação ao primeiro semestre do ano passado. Esse número passou de 2.252 procedimentos realizados para 3.513. Defensores e colaboradores que atuam no órgão percebem diariamente esse aumento gradativo da procura por atendimento nas mais diversas áreas.
“De um ano para cá, aumentamos o nosso atendimento consideravelmente. Percebemos que a tendência da sociedade brasileira é envelhecer, nossa pirâmide etária está invertendo, o número de idosos vem recrudescendo a cada ano, e isso reflete também nos atendimentos da Defensoria. Após a pandemia da Covid-19, as vulnerabilidades ficaram ainda mais expostas, com uma crise econômica acentuada, o número elevadíssimo de pessoas em situação de pobreza na cidade. Tudo isso deságua na esfera judicial, seja para promover uma ação de alimentos ou a exoneração de alimentos, que é deixar de pagar a pensão, seja para rever o benefício previdenciário ou uma ação de reparação de danos. Esse cenário é o cenário da Defensoria Pública”, destaca o defensor público Daniel Leão, supervisor do Núcleo.
A pensionista Sonia Maria de Sousa, de 61 anos, buscou a Defensoria porque descobriu que o filho, falecido há seis anos, deixou recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O jovem de 21 anos morreu vítima de um linfoma, e só em agosto Sônia buscou o atendimento para dar entrada na ação. “Ele morreu muito rápido, foram só duas semanas depois que descobrimos a doença, e eu não tinha como ir atrás de nada. A dor de perder um filho é avassaladora. Dói demais. Eu quase nem vinha, mas minha comadre insistiu. Graças a Deus tá dando tudo certo”, comenta a mulher saudosa, segurando forte os documentos do filho falecido nas mãos.
Os casos atendidos no Núcleo vão desde um divórcio consensual até ações de usucapião, sempre no peticionamento inicial à justiça. Toda a equipe precisa ter atenção para receber a pessoa idosa ou seu representante para orientações presenciais. “Ouvimos cada caso com toda atenção e cuidado, porque as pessoas idosas já vem com uma carga emocional muito forte, diante de várias vulnerabilidades e precisamos acolher na sua essencialidade cada um que busca a Defensoria”, complementa o defensor público.
SERVIÇO
Para ser atendido, as pessoas idosas devem ter os documentos relacionados à ação que se queira buscar na justiça. A priori, todos devem estar com identidade, comprovante de endereço, CPF. O atendimento é na sede administrativa da Defensoria, na avenida Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Luciano Cavalcante
As ações relacionadas à saúde devem ser encaminhadas ao Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa).
Endereço: R. Júlio Lima, 770 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5024
No tocante a processos de direito do consumidor, a procura deve ser pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
Endereço: R. Júlio Lima, 770 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5094
