Prazo para entrega da declaração do IR 2021 encerra em 3 dias: saiba como doar parte do imposto para projetos sociais
Destinação do Imposto de Renda pode ajudar instituições a continuarem atendendo ao público em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças e adolescentes – LABInec é um dos projetos que pode ser beneficiado
O prazo para apresentar a declaração do imposto de renda (IR) 2021 está acabando. Restam menos de três dias para que os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020, ou que se enquadram nas demais regras do programa, prestem contas com a Receita Federal. A entrega estava prevista inicialmente para 30 de abril, mas, devido à pandemia, foi prorrogada para o dia 31 de maio. Quem perder a data terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Apesar da obrigatoriedade da ação, é possível aproveitar o momento para fazer o bem. A partir deste ano, conforme estabelecido pela Lei 13.797, sancionada em 2019, pessoas físicas podem optar por destinar parte do imposto ou da restituição para projetos sociais.
No Ceará, uma das instituições em campanha para receber esses recursos é o Instituto Nordeste Cidadania (Inec). Por meio de doações destinadas ao Fundo da Criança e Adolescente de Maracanaú (FIA), o Instituto poderá receber a aplicação de recursos e direcioná-los ao projeto LABInec, um espaço colaborativo para a formação de novos talentos e inclusão digital e social. O objetivo é promover o uso e a apropriação de tecnologias para solução de problemas, estimulando o potencial criativo de crianças, adolescentes e jovens com idades entre 10 e 21 anos, que são estudantes de instituições públicas.
O LABInec é fundamentado na cultura Maker, que incentiva a aprendizagem informal, social e cooperativa com foco na criação de objetos e dispositivos (robótica, automação, eletrônica, eletroeletrônica e outras formas de fabricação de objetos, jogos digitais e desenvolvimento de aplicativos). Atualmente, o projeto está presente nos municípios cearenses de Itapiúna e Fortaleza.
Com os impactos da pandemia da Covid-19, as organizações sociais, assim como as empresas, têm sofrido perda de receita, o que implica diretamente em mais dificuldades para atender ao público em situação de vulnerabilidade. Por isso, a necessidade de tornar a possibilidade da doação de parte do IR mais conhecida pela população.
Como realizar a doação de parte do Imposto de Renda?
Até 2019, as doações podiam ser feitas no decorrer do ano e deduzidas no Imposto de Renda. Com a lei, no entanto, essas doações passam a ser feitas diretamente no processo de declaração, sendo repassadas junto à primeira cota ou cota única do imposto. A medida permite destinar até 6% do imposto ou da restituição para organizações sociais.
Desse valor, até 3% pode ser direcionado para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais de proteção e garantia de direitos dos idosos, e os outros 3% para fundos que auxiliam programas e ações de auxílio à criança e ao adolescente, bem como para trabalhos de incentivo ao esporte, à cultura e à saúde. Caso deseje, o contribuinte poderá doar mais que 3%, mas o valor não será deduzido do imposto a pagar. Não é possível parcelar a contribuição. A lista dos fundos que podem receber os valores do contribuinte pode ser visualizada no próprio programa gerador da declaração. O sistema também faz os cálculos da destinação para o usuário.
Ao preencher a declaração, é necessário escolher o modelo completo, conferir o valor do imposto e confirmar a opção “Doações diretamente na declaração”. O programa emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deverá ser pago até o dia 30 de abril.
Sobre o Inec
Fundado em 1993, o Instituto Nordeste Cidadania (Inec) é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que tem como foco principal o desenvolvimento sustentável de comunidades na região Nordeste do Brasil. Atua por meio de programas de microfinanças e socioambientais nas áreas cultural, de tecnologia e desenvolvimento comunitário, atendendo crianças, jovens e adultos. É parceiro do Banco do Nordeste na operacionalização dos programas Crediamigo e Agroamigo. É a maior operadora de microcrédito da América do Sul. Saiba mais em www.inec.org.br.
Foto: Maria Isabel Oliveira