Primeira trans do Brasil a mudar nome e gênero sem cirurgia, Neon Cunha estará no I Mutirão de retificação da DPCE; palestra é aberta ao público

Protagonista de um momento histórico para a jurisprudência brasileira, a designer Neon Cunha é presença confirmada no Transforma, o primeiro mutirão da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) para mudança de nome e gênero de pessoas trans e travestis no registro civil. No dia 30 de junho, às 14h, ela ministrará palestra gratuita e aberta à população e aos movimentos sociais sobre a batalha judicial que enfrentou e cujo desfecho lhe rendeu o título de primeira pessoa trans do Brasil com permissão para alterar os documentos sem avaliação médica.

Datada de 2016, a decisão pavimentou o caminho para o país derrubar, dois anos depois, em 2018, a obrigatoriedade de a pessoa trans/travesti ser submetida a acompanhamento especializado para, somente de posse de um aval técnico que comprovasse sua condição não ser uma doença, pleitear na Justiça o direito de ser identificada como deseja independente do sexo biológico com o qual nasceu. À época, Neon solicitou ao Judiciário de São Paulo ser submetida a um procedimento de morte assistida caso o estado brasileiro não reconhecesse seu gênero.

Natural de Minas Gerais, ela tem hoje 51 anos e apresenta-se como “mulher, negra, ameríndia e transgênera”. “[Durante o processo] Eu impus uma condição: me recusava a ser diagnosticada com uma patologia, como acontecia até então com mulheres trans. Eu poderia ter me tornado um cadáver, mas me tornei Neon Cunha. Sou mulher. Não tenho doença alguma”, afirma a designer.

No período em que acionou a justiça e disse preferir morrer a permanecer num gênero com o qual não tinha qualquer identificação, ela lidava também com o estigma de a Organização Mundial da Saúde (OMS) tachar a transexualidade como transtorno mental. Isso só foi revertido em maio de 2019, quando a instituição oficializou a retirada da condição transexual da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID). Três anos depois, portanto, da empreitada de Neon no Judiciário paulista.

“Neon é precursora de uma discussão importante. É referência quando o assunto é a luta pela alteração de nome e gênero nos registros de nascimento. Referência de luta e garra. É uma mulher negra que vai nos oferecer uma fala fundamental sobre garantia de direitos e humanidade. Será, com certeza, algo emblemático pra Defensoria, que vem para coroar um momento de cidadania em que se confere existência e direitos às minorias mais fragilizadas”, avalia a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), Ana Mônica Amorim.

A palestra de Neon Cunha abrirá a programação do Transforma e antecede a entrega dos novos registros civis às/aos participantes, que a partir de então terão o documento mais importante da vida com o nome e o gênero que escolheram. “Será um momento histórico para a Defensoria, que nunca conseguiu de uma só vez tantos novos documentos para pessoas trans e travestis. Esse é apenas o primeiro mutirão. Faremos outros porque é um direito dessas pessoas e porque, como comprovou a altíssima procura desta edição, há uma demanda reprimida no Estado sobre esta questão. E nossa instituição existe para acolher e resolver questões que, muitas vezes, estão invisibilizadas. O dia 30 será de muita celebração para todas, todos e todes”, afirma a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas.

SERVIÇO
I MUTIRÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS
QUANDO: 30 de junho.

FORTALEZA
Local: Sede da Defensoria (avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, no bairro Luciano Cavalcante)
13h às 17h – Mutirão de atendimentos para dar entrada em ações de retificação de registro
14 horas – Palestra de Neon Cunha (gratuita e aberta ao público)
Em seguida: entrega dos novos registros a quem participou do Transforma

SOBRAL
Local: Sede da Defensoria (avenida Monsenhor Aloísio Pinto, no bairro Dom Expedito)
8h às 12h: Mutirão de atendimentos para dar entrada em ações de retificação de registro
9h – Entrega dos novos registros a quem participou do Transforma

JUAZEIRO DO NORTE
Local: Unifap (rua Conceição, nº 1.228, no bairro São Miguel)
8h às 12h: Mutirão de atendimentos para dar entrada em ações de retificação de registro
9h – Entrega dos novos registros a quem participou do Transforma