Medicamentos com obrigação de prescrição: o que mudou com a Covid-19?

Com a pandemia do Novo Coronavírus, muita coisa mudou, e com a legislação farmacêutica, não poderia ser diferente. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde definiram novas regras para adquirir medicamentos controlados. Para quem quer saber mais sobre a mudança na legislação farmacêutica definida pelos órgãos de saúde, o professor de Farmácia da Unifametro, Felipe Magalhães, explica sobre as mudanças.

A primeira delas é a entrega remota de medicamentos controlados, que antes não podiam ser entregues em casa. “Atualmente, está permitida com algumas limitações, mediante conferência da prescrição antes da venda ser concretizada. No entanto, o prazo de validade das receitas de medicamentos controlados continua igual”, explica o professor da Unifametro.

Já as receitas médicas digitais para medicamentos controlados e antimicrobianos, antes não aceitas, hoje são permitidas, desde que estejam com assinatura eletrônica. A regra não vale para receitas com notificação azul ou amarela, de medicamentos como Rivotril e Roacutam.

“É importante dizer que a diversidade de medicamentos em que agora o paciente pode adquirir até seis meses de tratamento aumentou, já que somente anticonvulsivantes e anti-parkinsonianos tinham essa autorização e a mesma foi estendida para outros tipos de medicamentos, como antidepressivos e ansiolíticos”, revela Felipe Magalhães.

Medicamentos como a cloroquina, hidroxicloroquina e nitazoxanida passaram a ter controle especial para evitar a compra indiscriminada devido à possível eficácia contra a Covid-19. Antes, nenhum desses medicamentos eram controlados, podendo ser comprados sem retenção de receita.

“A busca desenfreada por esses medicamentos poderia fazer com que as pessoas utilizassem de maneira irresponsável, correndo riscos de efeitos colaterais sérios, então essa foi uma medida efetiva”, afirma o professor da Unifametro.

Farmácias populares

Para os medicamentos que são comprados por meio do Programa Farmácia Popular, as receitas passam a ter validade de 365 dias, e os pacientes podem comprar remédios para até 90 dias de tratamento, antes era permitida a compra para apenas 30 dias. Quem precisa dos medicamentos também pode enviar alguém em seu lugar portando uma procuração simples, sem reconhecimento de firma em cartório, e todos os dados e documentos do paciente e do comprador.

“É importante salientar que o aumento no prazo para que as pessoas busquem os medicamentos na farmácia e a possibilidade de fazer o pedido pelo telefone foi bom, porque evitou que as pessoas saíssem de casa e fossem até estabelecimentos de saúde, diminuindo o risco de contaminação”, reforça Felipe Magalhães.