OAB-CE requer antecipação de pagamento dos precatórios federais
Diante do cenário de crise provocado pelo Coronavírus (Covid-19), a Ordem do Advogados do Brasil – secção Ceará, solicitou, nesta quarta-feira (18), através de ofícios, a antecipação do pagamento dos precatórios federais correspondentes a 2020. A Seccional Cearense fez requerimento para liberação ainda neste primeiro semestre, bem como que seja realizado estudo para viabilizar a antecipação dos precatórios com previsão de pagamento para 2020. O valor no orçamento de precatórios federais deste ano está avaliado no montante de R$31.162.103.271,85, de acordo com informações divulgadas no site do Conselho da Justiça Federal.
Nos documentos direcionados ao Ministério da Economia, Prefeitura Municipal de Fortaleza, Governo do Estado do Ceará, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Conselho da Justiça Federal, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, requereu a adoção de medidas em benefício da advocacia. O objetivo é proteger a advocacia e fomentar a economia brasileira.
A Ordem Alencarina entende que a pandemia de coronavírus em curso trará reflexos para a sociedade, com impacto negativo também na economia do país, o que demanda imediata ação Estatal para a proteção da saúde da população e de fomento da atividade econômica.
“Não sabemos quando essa crise do Coronavírus chegará ao fim para que a justiça volte a funcionar normalmente. Então acreditamos que é fundamental que esses precatórios, ou seja, valores que já estavam previstos no orçamento, possam ser pagos de forma antecipada para que as pessoas enfrentem esse momento de dificuldade com um certo conforto”, defendeu Dantas.
