Prefeitura de Fortaleza propõe reajuste inicial de 3% a Servidores Municipais

Proposta inclui complementação para cobrir inflação de 2019. Assembleia da categoria convocada pelo Sindifort irá avaliar percentual nesta terça-feira (10). 

A Prefeitura de Fortaleza propôs um reajuste inicial de 3% aos servidores municipais a partir de janeiro de 2020, com complementação posterior para cobrir a inflação IPCA de 2019. O percentual foi anunciado e debatido na tarde desta segunda-feira (9) em reunião com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, junto a dirigentes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e outras entidades. A proposta será apresentada aos servidores em assembleia geral da categoria que acontece nesta terça-feira (10), a partir das 9h, na Praça da Bandeira.

Na reunião, os dirigentes do Sindifort reivindicaram um reajuste de 8,24%. O percentual é referente a defasagem salarial das duas gestões do prefeito Roberto Cláudio entre os anos de 2013 e 2018, que chega a 4,24%, somado à última projeção do Relatório Focus / Banco Central para a inflação nacional de 2019, de 3,84%.

Além disso, os dirigentes expuseram que para recuperar o poder de compra dos salários dos servidores desde maio de 2008, ano em que foi estabelecido o enquadramento salarial da categoria por meio dos atuais Planos de Cargos e Carreiras (PCCS), seria necessário um reajuste de 15,94%. Tal percentual representa a dívida histórica que a Prefeitura acumula com a categoria, de acordo com cálculos do Sindifort.

O secretário Philipe Nottingham argumentou que conforme análise do Comitê Municipal de Gestão Fiscal (Cogerfor), a Prefeitura só teria condições financeiras para assegurar a reposição da inflação de 2019. Ele assumiu o compromisso de discutir com membros do Cogefor e o prefeito Roberto Cláudio uma reposição em fevereiro de 2020, com retroatividade a janeiro, caso a inflação do ano feche em patamar superior a 3%.

Nascelia Silva, presidente do Sindifort, ponderou que a reposição da inflação é fundamental em um contexto político e econômico de cortes e estagnação salarial no serviço público, mas que a entidade seguirá pautando a garantia da compensação das perdas salariais acumuladas ao longo da atual gestão.

“O gasto com folha de pessoal tem se mantido muito abaixo do limite máximo de 54% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que o poder de compra dos servidores poderia ser recuperado e até mesmo um aumento real dos salários poderia ser concedido sem que a Prefeitura comprometesse o orçamento” explica a sindicalista.

Anderson Ribeiro, diretor de mobilização do Sindifort, salientou que a entidade ficará atenta para que a Prefeitura cumpra com a reposição, uma vez que “o reajuste inicial de 3% não repõe nem mesmo a inflação projetada para 2019. Agora, é preciso avaliar este percentual junto aos servidores durante a assembléia geral de amanhã, terça-feira”.

Outros pontos

Além do reajuste geral, e atendendo a reivindicação do Sindifort, o secretário Philipe Nottingham se comprometeu a cumprir os pisos salariais para agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate de endemias (ACE) e professores municipais, que deve ocorrer a partir de fevereiro com retroatividade a janeiro de 2020. O secretário assegurou ainda garantir o reajuste do auxílio refeição e o cumprimento dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) a todos os servidores.

Os pontos discutidos fazem parte da pauta da Campanha Salarial 2020 da entidade, que ainda requer junto a Prefeitura a preservação da aposentadoria por meio do Instituto de Previdência do Município (IPM), a realização de concursos públicos e a manutenção da estabilidade dos servidores públicos.

SERVIÇO:

Lançamento da Campanha Salarial 2020 dos Servidores Municipais de Fortaleza

Assembleia Geral no dia 10 de dezembro de 2019 (terça-feira), às 9h, na Praça da Bandeira (Rua Senador Pompeu, 1666 – Centro).